Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/06/2011
Diploma n.º
54/2011
Diário da República
N.º 114, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado
Decreto do Presidente da República n.º 54/2011
de 15 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Assinado em 8 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.