Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Decreto do Presidente da República n.º 53/94
de 8 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos.
Assinado em 7 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 7 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.