Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
31/10/1991
Diploma n.º
53/91
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência da República - Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Decreto do Presidente da República n.º 53/91
de 31 de Outubro
O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
Assinado em 30 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.