Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/10/2003
Diploma n.º
51-E/2003
Diário da República
N.º 234, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Decreto do Presidente da República n.º 51-E/2003
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia para o cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Assinado em 9 de Outubro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 9 de Outubro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.