Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
13/03/2012
Diploma n.º
51-B/2012
Diário da República
N.º 52, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o cargo de Secretário de Estado da Energia
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2012
de 13 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o cargo de Secretário de Estado da Energia.
Assinado em 13 de março de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de março de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.