Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/09/2003
Diploma n.º
50-A/2003
Diário da República
N.º 211, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da Segurança Social
Decreto do Presidente da República n.º 50-A/2003
de 12 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de Secretária de Estado da Segurança Social.
Assinado em 11 de Setembro de 2003.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 11 de Setembro de 2003.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.