Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/05/2011
Diploma n.º
50/2011
Diário da República
N.º 89, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009
Decreto do Presidente da República n.º 50/2011
de 9 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011, em 18 de Fevereiro de 2011.
Assinado em 13 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 28 de Abril de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.