Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
10/03/1983
Diploma n.º
5/83
Diário da República
N.º 57, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos
Decreto do Presidente da República n.º 5/83
de 10 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho.
Assinado em 18 de Fevereiro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.