Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
24/07/1989
Diploma n.º
49/89
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares
Decreto do Presidente da República n.º 49/89
de 24 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 24 de Julho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Julho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.