Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/09/2001
Diploma n.º
49/2001
Diário da República
N.º 224, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas
Decreto do Presidente da República n.º 49/2001
de 26 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2001.
Assinado em 17 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.