Decreto do Presidente da República n.º 48/2005

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/09/2005
Diploma n.º
48/2005
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo



Decreto do Presidente da República n.º 48/2005

de 21 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo.

Assinado em 1 de Setembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 9 de Setembro de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.