Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
22/10/2002
Diploma n.º
47-A/2002
Diário da República
N.º 244, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos
Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2002
de 22 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 2002, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 22 de Outubro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Outubro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.