Decreto do Presidente da República n.º 47/89

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
24/07/1989
Diploma n.º
47/89
Diário da República
N.º 168, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado da Indústria



Decreto do Presidente da República n.º 47/89

de 24 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado da Indústria.

Assinado em 24 de Julho de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 24 de Julho de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.