Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/04/2011
Diploma n.º
44-A/2011
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dissolve a Assembleia da República
Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º, alínea e), e 113.º, n.º 6, da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
É dissolvida a Assembleia da República.
Artigo 2.º
É fixado o dia 5 de Junho de 2011 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Assinado em 7 de Abril de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.