Decreto do Presidente da República n.º 44/95

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
29/03/1995
Diploma n.º
44/95
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka



Decreto do Presidente da República n.º 44/95

de 29 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka.

Assinado em 24 de Fevereiro de 1995.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 27 de Fevereiro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.