Sumário
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda
Decreto do Presidente da República n.º 44/2002
de 10 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda.
Assinado em 17 de Setembro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 1 de Outubro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.