Sumário
Exonera, sob proposta do Governo, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente
Decreto do Presidente da República n.º 44/2000
de 24 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente.
Assinado em 16 de Outubro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.