Decreto do Presidente da República n.º 43-A/85

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/07/1985
Diploma n.º
43-A/85
Diário da República
N.º 158, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro



Decreto do Presidente da República n.º 43-A/85

de 12 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 198.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Assinado em 12 de Julho de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.