Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
10/09/1990
Diploma n.º
42/90
Diário da República
N.º 209, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas
Decreto do Presidente da República n.º 42/90
de 10 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.
Assinado em 6 de Setembro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.