Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
16/03/1995
Diploma n.º
41/95
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Presidência da República, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Maputo
Decreto do Presidente da República n.º 41/95
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Maputo.
Assinado em 24 de Fevereiro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 27 de Fevereiro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.