Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
02/04/2024
Diploma n.º
40-F/2024
Diário da República
N.º 65, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Nomeia Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024
de 2 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117559435