Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
02/04/2024
Diploma n.º
40-E/2024
Diário da República
N.º 65, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024
de 2 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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