Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
09/10/2000
Diploma n.º
40-A/2000
Diário da República
N.º 233, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, do cargo de Procurador-Geral da República o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2000
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2000
de 9 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, do cargo de Procurador-Geral da República o Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2000.
Assinado em 3 de Outubro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 4 de Outubro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.