Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
15/04/1996
Diploma n.º
4-A/96
Diário da República
N.º 89, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96
de 15 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.
Assinado em 10 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.