Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
02/01/1995
Diploma n.º
4/95
Diário da República
N.º 1, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 4/95
de 2 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.
Assinado em 1 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Dezembro de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.