Decreto do Presidente da República n.º 39/92

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/11/1992
Diploma n.º
39/92
Diário da República
N.º 262, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o Dr. José Manuel Durão Barroso para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros



Decreto do Presidente da República n.º 39/92

de 12 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Durão Barroso para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Assinado em 10 de Novembro de 1992.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 10 de Novembro de 1992.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.