Decreto do Presidente da República n.º 39/2013

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
14/02/2013
Diploma n.º
39/2013
Diário da República
N.º 32, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa



Decreto do Presidente da República n.º 39/2013

de 14 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.

Assinado em 5 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 11 de fevereiro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.