Decreto do Presidente da República n.º 38-F/91

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/08/1991
Diploma n.º
38-F/91
Diário da República
N.º 179, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Argel



Decreto do Presidente da República n.º 38-F/91

de 6 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Argel.

Assinado em 19 de Junho de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 9 de Julho de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.