Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
23/07/2004
Diploma n.º
38-C/2004
Diário da República
N.º 172, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Decreto do Presidente da República n.º 38-C/2004
de 23 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Assinado em 23 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 23 de Julho de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.