Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
31/03/2011
Diploma n.º
38-A/2011
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011
de 31 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 31 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.