Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/11/1992
Diploma n.º
38/92
Diário da República
N.º 262, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Presidente da República n.º 38/92
de 12 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, por ter sido indicado para membro da Comissão das Comunidades Europeias.
Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.