Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
17/07/2004
Diploma n.º
35-C/2004
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso
Decreto do Presidente da República n.º 35-C/2004
de 17 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso.
Assinado em 17 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.