Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2005

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/07/2005
Diploma n.º
35-B/2005
Diário da República
N.º 139, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro de Estado e das Finanças



Decreto do Presidente da República n.º 35-B/2005

de 21 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro de Estado e das Finanças.

Assinado em 21 de Julho de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 21 de Julho de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.