Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/07/2005
Diploma n.º
35-A/2005
Diário da República
N.º 139, Série I
Emitentes
Presidência da República, PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2005
de 21 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha do cargo de Ministro de Estado e das Finanças.
Assinado em 21 de Julho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Julho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.