Sumário
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 35/87
de 20 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 15 de Setembro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 23 de Setembro de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.