Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/04/2017
Diploma n.º
35/2017
Diário da República
N.º 70, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
Decreto do Presidente da República n.º 35/2017
de 7 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2017, em 27 de janeiro de 2017.
Assinado em 9 de março de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de abril de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.