Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/03/2006
Diploma n.º
33/2006
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Decreto do Presidente da República n.º 33/2006
de 30 de Março
O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É nomeado o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Assinado em 21 de Março de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 24 de Março de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.