Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
06/07/2004
Diploma n.º
32-A/2004
Diário da República
N.º 157, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso
Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2004
de 6 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso.
Assinado em 6 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.