Decreto do Presidente da República n.º 32/93

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
31/08/1993
Diploma n.º
32/93
Diário da República
N.º 204, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa



Decreto do Presidente da República n.º 32/93

de 31 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa.

Assinado em 22 de Julho de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 26 de Julho de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.