Decreto do Presidente da República n.º 32/2006

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
30/03/2006
Diploma n.º
32/2006
Diário da República
N.º 64, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira



Decreto do Presidente da República n.º 32/2006

de 30 de Março

O Presidente da República, ouvido o Governo, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:

É nomeado o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 21 de Março de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 24 de Março de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.