Decreto do Presidente da República n.º 31/2023

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
12/04/2023
Diploma n.º
31/2023
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco



Decreto do Presidente da República n.º 31/2023

de 12 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco.

Assinado em 27 de março de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de abril de 2023.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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