Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
19/03/1992
Diploma n.º
3/92
Diário da República
N.º 66, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão do cargo de Ministro da Educação
Decreto do Presidente da República n.º 3/92
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Diamantino Freitas Gomes Durão do cargo de Ministro da Educação.
Assinado em 18 de Março de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.