Decreto do Presidente da República n.º 3/2016

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
26/02/2016
Diploma n.º
3/2016
Diário da República
N.º 40, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia



Decreto do Presidente da República n.º 3/2016

de 26 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.

Assinado em 2 de fevereiro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 23 de fevereiro de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.