Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
11/11/1992
Diploma n.º
29/92
Diário da República
N.º 261, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 29/92
de 11 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Caracas.
Assinado em 27 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 28 de Outubro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.