Sumário
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Pedro João Dias Alves e o Dr. Albino Aroso Ramos para os cargos de Secretário de Estado da Administração de Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, respectivamente
Decreto do Presidente da República n.º 29/89
de 23 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Pedro João Dias Alves e o Dr. Albino Aroso Ramos para os cargos de Secretário de Estado da Administração de Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, respectivamente.
Assinado em 23 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.