Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
25/09/1996
Diploma n.º
28-A/96
Diário da República
N.º 223, Série I
Emitentes
Presidência da República, SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau o engenheiro José Manuel Machado
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96
de 25 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro José Manuel Machado, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1996.
Assinado em 20 de Setembro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.