Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/06/1991
Diploma n.º
28-A/91
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Exonera o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde



Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91

de 21 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Assinado em 21 de Junho de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 21 de Junho de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.