Decreto do Presidente da República n.º 28/96

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
21/08/1996
Diploma n.º
28/96
Diário da República
N.º 193, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge



Decreto do Presidente da República n.º 28/96

de 21 de Agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:

É nomeado secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Manuel Soares Monge.

Assinado em 25 de Julho de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.