Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
07/06/1991
Diploma n.º
28/91
Diário da República
N.º 130, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia
Decreto do Presidente da República n.º 28/91
de 7 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia, com efeitos a partir de 9 de Março de 1991.
Assinado em 29 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.