Decreto do Presidente da República n.º 28/89

Tipo
Decreto do Presidente da República
Data
23/05/1989
Diploma n.º
28/89
Diário da República
N.º 118/1989, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro e Secretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente



Decreto do Presidente da República n.º 28/89

de 23 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, o Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Tesouro e Secretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente.

Assinado em 23 de Maio de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 23 de Maio de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.